Política de Privacidade

1. Enquadramento Legal

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

2. Responsável pelo Tratamento

A entidade gestora e responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

  • Denominação social / Nome: Colinas e Coutadas - Unipessoal Lda

  • NIF: 514519851

  • Sede / Morada: Rua Outeiro de Celas, Fregim, 4600-593 Amarante

  • Endereço de correio eletrónico: info@capadaencosta.com

Esta entidade é a responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

  • Nome;

  • Endereço de correio eletrónico;

  • Número de telefone;

  • Dados de faturação (quando aplicável);

  • Endereço IP e dados de navegação;

  • Outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador através de formulários.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Resposta a pedidos de contacto ou informações;

  • Prestação de serviços e gestão contratual;

  • Cumprimento de obrigações legais;

  • Melhoria do funcionamento e segurança do website;

  • Comunicações relacionadas com os serviços prestados.

5. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se:

  • No consentimento do titular dos dados;

  • Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;

  • No cumprimento de obrigações legais;

  • No interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, quando aplicável.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou pelo período exigido por lei.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

  • Acesso;

  • Retificação;

  • Apagamento;

  • Limitação do tratamento;

  • Portabilidade;

  • Oposição ao tratamento;

  • Retirar o consentimento a qualquer momento.

O exercício destes direitos pode ser feito mediante pedido escrito ao Responsável pelo Tratamento.

8. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou destruição.

9. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).